Por Núcleo de Advocacy, The Justice Movement.
A realidade é verdadeiramente alarmante, e dispensa introdução.
A realidade, apesar de ter um gosto amargo, não pode ser ignorada ou deixada de lado.
A realidade além de lamentável, é estarrecedora: o nosso país ocupa o segundo lugar no ranking mundial de violência sexual infantil[1]. Estima-se que mais de 500 mil crianças são vítimas deste crime, a cada ano no Brasil; nós estamos falando sobre meio milhão de crianças tendo as suas infâncias roubadas, os seus direitos profundamente violados e o seu futuro sombreado por tamanha injustiça.
A realidade, é sim desafiadora, mas ainda que seja, estamos convictos de que ela pode ser transformada. Como sempre dizemos aqui no The Justice Movement, a informação é o primeiro passo para a transformação, e por isto, nós te convidamos a esta leitura, que pretende te informar, te trazer esperança para mudanças e mais do que isto, te inspirar a fazer parte delas.
Neste mês de Outubro, em que celebramos a vida de toda e cada criança no Brasil, não podemos deixar de fazer menção a este desafio tão urgente e que merece a nossa atenção. Isto porque parte do que representa celebrarmos as crianças é: pensarmos em como zelar pela sua segurança, em como proteger os seus direitos e como proporcionar um futuro de paz para cada uma delas.
Os dados revelam que, a cada 24 horas, 320 crianças são vítimas de abuso e de exploração sexual no Brasil. No entanto, esse número pode ser ainda maior, uma vez que apenas 7 em cada 100 casos são denunciados. As vítimas, em sua maioria, são meninas e, frequentemente, pertencentes à comunidades vulneráveis.
Nos últimos 10 anos os números das violações sexuais contra crianças e adolescentes teve um aumento de 64% de casos. Nos primeiros meses de 2023 foi registrado um aumento de 68% das violações sexuais contra as nossas crianças.
Por mais incrível que possa parecer, o ambiente familiar nem sempre é um lugar seguro. Os números demonstram que em 72,2% dos casos de violência sexual infantil no Brasil ocorrem neste contexto. Em 71,5% das vezes, a violência sexual é cometida por um familiar.
Estes dados nos revelam que existem fortes elementos sistêmicos, sociais e culturais que impulsionam a ocorrência deste crime, o que certamente dificultam o processo de denúncias e por consequência, a repressão criminal. É justamente por isto, que a prevenção se faz tão necessária.
Para fins de combate desta prática, é importante distinguirmos as formas de violências sexuais, entre a exploração e o abuso sexual. O abuso sexual normalmente ocorre sem a troca de dinheiro e envolve “o uso” de uma ou mais crianças para a satisfação sexual de adultos, podendo ou não envolver contato físico. Já a exploração sexual pressupõe uma relação de mercantilização, na qual atividades sexuais são trocadas por dinheiro, favores ou presentes. Nestes casos, as crianças são tratadas como objetos sexuais ou mercadorias e podem acabar se envolvendo em grandes redes criminosas. Apesar das diferenças, ambas as práticas são criminosas, e têm impactos MUITO graves nas suas vítimas, incluindo lesões físicas, traumas emocionais, dificuldades na criação de laços afetivos, graves problemas de saúde mental, o risco de desenvolvimento de dependência de drogas e álcool, entre outros tantos que potencialmente acompanham a vítimas durante toda a sua vida.
A Constituição Federal estabelece o direito à proteção da infância e da juventude como prioridade, reforçando a importância de combater essas violações aos direitos fundamentais das nossas crianças. A legislação brasileira, como o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Penal, prevê penas rigorosas para quem comete crimes de violência sexual de menores. Um forte ator de enfrentamento é o Conselho Tutelar que tem espectro de ação local, podendo atuar junto a comunidades, bairros e cidades; em caso de repressão criminal, podem ainda ser acionadas as delegacias de grupos vulneráveis, da criança e adolescente, outras delegacias que devem fazer o encaminhamento para apuração da notificação, Polícia Militar, Postos de Saúde, Centros de Referência de Assistência Social, Ministério Público e Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Nós estamos tratando de um crime complexo, no qual vários fatores contribuem para sua perpetuação, e compreender esses fatores é essencial para desenvolvermos estratégias eficazes de prevenção e enfrentamento, dentre eles, destacamos:
o Vulnerabilidade socioeconômica: a pobreza e a desigualdade social são fatores cruciais. Crianças de famílias economicamente vulneráveis estão em maior risco de serem exploradas, uma vez que suas famílias podem enfrentar dificuldades em atender às suas necessidades básicas, tornando-as mais suscetíveis a violências;
o Falta de conscientização: a falta de educação e conscientização sobre os direitos das crianças e sobre o que constitui abuso e exploração sexual infantil torna as vítimas e suas famílias menos capazes de reconhecer o perigo e buscar ajuda;
o Desigualdade de gênero e discriminação racial: meninas, especialmente aquelas de grupos minoritários, enfrentam um risco maior de exploração sexual, já que o sexismo e o racismo contribuem para a vulnerabilidade dessas crianças;
o Falta de políticas e de aplicação da lei eficazes: em alguns lugares, a falta de políticas de proteção da infância e a aplicação ineficaz da lei permitem que agressores escapem impunes, incentivando a perpetuação do crime;
o Turismo sexual: algumas regiões são promovidas como destinos para abuso sexual infantil, atraindo agressores de outras partes do mundo;
o Acessibilidade à pornografia infantil: a disseminação da pornografia infantil na internet aumentou a exploração sexual de crianças, sendo que a facilidade de compartilhar imagens e vídeos torna as vítimas mais vulneráveis e cria um mercado para esse tipo de conteúdo;
o Desestruturação familiar: lares desestruturados ou famílias disfuncionais podem aumentar a vulnerabilidade de uma criança à exploração, uma vez que podem não encontrar apoio e proteção em seu ambiente doméstico;
É crucial olharmos e abordarmos todos estes fatores de forma integrada e sistemicamente para que o enfrentamento a este crime aconteça de maneira efetiva. Promover e zelar pelos direitos das nossas crianças, através do enfrentamento da violência sexual infantil exige uma ação conjunta e articulada de governos, instituições, organizações da sociedade civil e também cidadãos, e neste contexto, a conscientização da ocorrência deste crime, e o incentivo a denúncia desempenham um papel fundamental.
E este é um chamado para todos nós: ao suspeitar da ocorrência de abuso ou exploração sexual infantil, não se omita, DISQUE 100, este é um canal de denúncias anônimo e gratuito, que funciona 24 horas por dia e 7 dias por semana. A denúncia é um dever moral e cívico para todos aqueles que querem ser agentes de transformação; para aqueles que querem ser parte das respostas para as mudanças que desejamos (e precisamos) ver no mundo.
Através do nosso engajamento com este tema, não apenas no mês de Outubro, mas em todos os meses do ano, temos a oportunidade de construir um horizonte mais digno, um futuro mais justo e um mundo mais seguro para nossas crianças e adolescentes no Brasil. A realidade da violência sexual infantil no Brasil pode e será radicalmente transformada através do nosso engajamento.
PARA ISTO, NÓS TE CONVIDAMOS A UNIR FORÇAS CONOSCO: COMPARTILHE ESTE ARTIGO, E DENUNCIE EM CASO DE QUALQUER SUSPEITA DE VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTIL.
Proteger o nosso futuro, começa através das nossas ações no presente.
Um abraço com amor,
Núcleo de Advocacy The Justice Movement
[1] Disponível em: https://www.childfundbrasil.org.br/blog/brasil-ocupa-segundo-lugar-em-ranking-de-exploracao-infantil/ Acesso em 13/10/2023