Por Núcleo de Advocacy, The Justice Movement.
A violência contra as mulheres no Brasil é muito mais frequente e presente do que se imagina.
Este tipo de violência acontece, independente de fatores como idade, geografia, ou contexto social na qual a vítima se encontra. Isto nos revela que ninguém está imune à ocorrência desta injustiça, e nos revela também a LATENTE necessidade de falarmos sobre este tema, uma vez que um dos seus grandes catalisadores é a: desinformação.
Todos os dias, sem exceção, são noticiados casos de violência psicológica, física, sexual, e até mesmo o feminicídio.
Esta injustiça, por vezes, pode ser justificada por argumentos profundamente enraizados no nosso contexto histórico e social, tais como: a desigualdade de gênero e os preconceitos quanto ao protagonismo da mulher. Muitas narrativas opressivas são construídas - ainda nos dias atuais - e acabam legitimando um tipo de violência cruel, oportunista e que jamais deveria ser tolerada.
Felizmente, existem leis que protegem as mulheres que são vítimas de violência no nosso país. E apesar da fundamental importância de instrumentos jurídicos para o enfrentamento deste tipo de violência, eles devem sempre ser acompanhados de um esforço de prevenção e conscientização do público-geral em relação à equidade, à justiça e à garantia de direitos para as mulheres nos dias atuais.
A Convenção de Belém do Pará conceitua a violência contra as mulheres explicando que: “Entender-se-á por violência contra a mulher qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada.
Já a Lei Maria da Penha, uma lei importante para a garantia e promoção de direitos contra a violência doméstica e familiar, conceitua os tipos de violência como:
Violência física, que é aquela praticada contra a integridade física e a saúde da mulher, como por exemplo, o espancamentos e a tortura.
Violência psicológica, que inclui qualquer conduta capaz de causar danos emocionais ou diminuir a autoestima da mulher, como por exemplo a manipulação e a ameaça, por exemplo.
Violência sexual, conceituada como: o ato de constranger a mulher a manter ou participar de relação sexual mediante uso de força, coação ou ameaça; a conduta de induzir a mulher a comercializar a sua sexualidade; o ato de impedir que a mulher use contraceptivos ou ainda de obrigá-la a se casar, engravidar, abortar ou se prostituir; qualquer ação que limite ou anule a prática dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher. Sendo o estupro, o maior exemplo de violência sexual contra a mulher no Brasil.
Violência patrimonial, que é, por exemplo o ato de controlar o dinheiro da mulher ou deixar de pagar a pensão alimentícia.
Violência moral, entendia como o ato de acusar uma mulher de determinado crime ou de violar a sua imagem, como por exemplo acusar a mulher de traição ou expor a mulher de alguma maneira. Os exemplos de violência moral são ainda mais recorrentes com as mídias sociais.
De acordo com o Mapa da Violência Contra a Mulher, o Brasil é um dos países em que mais se mata mulheres no mundo, ficando atrás apenas de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia.
Além disso, de acordo com um estudo realizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), com 83 países, podemos perceber a discrepância entre a realidade brasileira e o contexto internacional, sendo que a taxa média global foi de 2 homicídios por 100 mil mulheres, enquanto a mesma taxa de homicídios femininos do Brasil é de 5 por 100 mil.
A referida pesquisa feita pela OMS também relata que aproximadamente 30% das mulheres entrevistadas que dizem ter sido agredidas pelo parceiro afirmaram ter sido vítimas tanto de violência física como de violência sexual; além do mais, cerca de 60% das entrevistadas admitem ter sofrido apenas agressões físicas; e menos de 10% contam ter sofrido apenas violência sexual.
Estes números podem alçar patamares muito maiores, uma vez que, de acordo com a gravidade da situação ou com o contexto social, muitas mulheres não se sentem seguras com a formalização de uma denúncia ou com o simples relato do ocorrido.
No Brasil, existem redes de enfrentamento à violência e redes de atendimento às vítimas.
As redes de enfrentamento à violência tem a finalidade de desenvolver estratégias de prevenção contra a violência e políticas que levem à autonomia das mulheres, que podem contar com assistência qualificada em casos de violência e a devida responsabilização dos agressores.
Os objetivos das redes de enfrentamento estão previstos na Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, e são: i) combate; ii) prevenção; iii) assistência e iv) garantia de direitos.
O cumprimento destes pilares exige o engajamento de agentes governamentais e não-governamentais, formuladores, fiscalizadores e executores de políticas voltadas para as mulheres e serviços especializados de atendimento às mulheres em situação de violência.
A rede de atendimento é composta por serviços como o Posto de Atendimento Humanizado nos aeroportos; o Núcleo da Mulher da Casa do Migrante; a Polícia Civil e Militar; a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180); Casas de Acolhimento Provisório – que acolhem também mulheres que sofrem outros tipos de violência, como as vítimas do tráfico de mulheres; e as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs). Para que as mulheres acessem todos esses serviços, é essencial que ocorra: A DENÚNCIA DO CRIME.
Existem diversas formas de denúncia, tais como e principalmente:
DISQUE 190: a mulher ou quem presenciar a violência, pode ligar para 190 e uma viatura da polícia militar será enviada para o local. A ligação é gratuita, estando tal serviço disponível 24h por dia, todos os dias.
DSIQUE 180: criado pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, a chamada Central de Atendimento à Mulher registra e encaminha as denúncias de violência contra a mulher para os órgãos competentes. A ligação é gratuita, e o serviço está disponível 24h por dia, todos os dias com a possibilidade de denúncia anônima.
Aplicativo Direitos Humanos Brasil: podem ser realizadas denúncias anônimas ou de forma identificada, a qual receberá um número de protocolo para que o(a) denunciante acompanhe em tempo real os andamentos.
Telegram: Para ser atendido pelo Telegram é necessário acessar o aplicativo citado acima e digitar na busca “Direitos Humanos Brasil” e mandar mensagem para a equipe da “Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180”.
Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (DEAM): em caso de violência doméstica, é importante que a mulher procure uma delegacia de polícia, preferencialmente as Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (DEAM) e, registre tal ocorrência, fornecendo todas as provas que possuir e se for o caso, requerendo as medidas protetivas se forem necessérias. O serviço está disponível 24h por dia, todos os dias.
Apesar da trágica realidade e dos números alarmantes, existem diversos mecanismos de proteção da mulher contra este crime, e para que esses mecanismos funcionem efetivamente, é essencial que: a DENÚNCIA DA VIOLÊNCIA ACONTEÇA.
SE VOCÊ CONHECE ALGUÉM QUE ESTÁ SENDO VIOLENTADA OU DESCONFIA QUE ALGUÉM É VÍTIMA DESTA INJUSTIÇA, DENUNCIE. A SUA DENÚNCIA PODE SALVAR A VIDA DE UMA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA: DISQUE 180.
Aqui no The Justice Movement, nós temos muita esperança por um país onde as nossas mulheres terão os seus direitos guardados e garantidos; um país em que as mulheres estarão protegidas e livres de toda e qualquer forma de violência; um país em que as mulheres tenham acesso à oportunidades econômicas, sociais, acadêmicas e profissionais, e assim, possam ser protagonistas das suas próprias histórias. Para nós, isto é uma das maiores e mais importantes manifestações de JUSTIÇA.
Portanto, nesta data tão relevante - 25 de Novembro - o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, nós contamos com você.
Você pode ser um agente de transformação, você pode ser uma voz COMPARTILHANDO ESTE MATERIAL COM O MAIOR NÚMERO DE PESSOAS POSSÍVEIS. Nós contamos com vocês!
Um abraço com amor,
Núcleo de Advocacy The Justice Movement